13/07/2021 10h42
Fonte: Por: Fausto Matto Grosso – Engenheiro e professor aposentado da UFMS
O Brasil assiste ao vivo as transmissões das sessões da I da Covid, ao mesmo tempo em que acompanha, também ao vivo, as sessões do Supremo Tribunal Federal. Essa realidade de transparência é uma boa medida do avanço da nossa democracia, no que diz respeito ao Judiciário e ao Legislativo.
Hoje a população brasileira sabe o nome dos ministros, como sabe dos craques da seleção. O Levandowisk, o Gilmar Mendes, a Rosa Weber, o Marco Aurélio entre outros são amados ou detestados conforme seus votos. Esse acompanhamento pela cidadania produz uma maior legitimação democrática das decisões.
Entretanto, a transmissão ao vivo das sessões do Supremo, não é ainda uma questão pacificada. Os debates duros entre os ministros tem sido argumento para aqueles que defendem que a transmissão seja feita à noite, depois de editados os vídeos. Há ainda aqueles que advogam o fim da transmissão, pura e simplesmente, em ambos os casos, um profundo retrocesso.
As transmissões ao vivo dos julgamentos realizados pelo Supremo, são um mecanismo de transparência que permite o controle externo indireto, realizado pela opinião pública. Ao mesmo tempo essa prática aproxima o Poder Judiciário do povo, contribuindo para a formação política da cidadania. Também é uma oportunidade para os estudantes de Direito ampliarem a sua formação técnica a respeito das questões constitucionais. As escaramuças descontroladas entre os ministros, que causa perplexidade na população, são pontos fora da curva e serão mais raras em sessões públicas, pois os ministros se obrigarão a se tratarem de maneira mais respeitosa e equilibrada.
Também as transmissões ao vivo das sessões da I do Covid cumprem um papel de transparência democrática. Conhecer os subterrâneos do poder ajuda na formação política da cidadania.
É através da I que estamos conhecendo a corrupção na Saúde, os prejuízos causados pela incompetência e pela burocratização, a frouxidão dos processos internos, a advocacia istrativa e o empreguismo de militares envolvidos com mal feitos. Com a presença de sete mil militares no governo, Bolsonaro espera garantir o apoio das forças armadas ao seu mandato.Causa preocupação também, o tráfico de influência desempenhado por organizações evangélicas que am diretamente o governo, com desenvoltura de máfias. A ligação dessas com o governo “tremendamente evangélico” faz parte do plano do Presidente de consolidar sua base eleitoral, cada vez mais desgastada.
O papel de fiscalização, hoje desempenhado excepcionalmente pela I, não devia causar tanto sobressalto na política, deveria ser encarada como uma questão rotineira. As funções do Legislativo são de legislar, representar a população e fiscalizar o poder executivo. É provável que com executivos mais fiscalizados rotineiramente, diminuísse a necessidade de Is bombásticas. Infelizmente tal não ocorre e predominam as relações de trocas e dependências entre legislativo e executivo, pouco republicanas e promíscuas.
Atualmente, as transmissões ao vivo das sessões do Supremo e da I do COVID, criam uma atmosfera democrática, que permite os cidadãos terem o à realidade da política. São como duas janelas que iluminam a vida democrática. Por isso é que uma das primeiras coisas que as ditaduras fazem é fechar o Supremo e o Congresso, como clamam algumas vozes saídas do fundo das cavernas e dos pântanos. Vade retro!